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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:10
Papagaio aguardará vaga para progredir de regime
, deferiu pedido de progressão para o regime prisional semiaberto em favor do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 14:20
TJ nega liminar em ?HC? a goleiro
pedido habeas corpus impetrado por B.F.D.S., acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 11:10
Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime
No dia 30 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF negou, por maioria de votos, pedido de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar satisfativa proposta por Maria da
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:55
Arquivado HC de condenado por atentado violento ao pudor
Foi arquivado pedido de liberdade feito por Ênio Carvalho Mello, condenado a seis anos de reclusão
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 12:15
Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:35
Comerciante é condenado pelo TRF por vender fósseis
Pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reforma de sentença que absolveu comerciante de
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:05
Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra
acontecidos quando ele era prefeito de Pato Branco, e também teve atendido pelo ministro pedido de diligências.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:00
Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
consonância com decisão da Primeira Turma, negou o pedido de empregado que pleiteava recebimento de horas extras.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:12
Agressão física e verbal em bar, sem comprovação, impede reparação de danos
negou pedido de indenização por danos morais formulado por Erial Lopes de Haro Silva contra o Mecenas Bar e Restaurante Ltda.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 10:22
STJ determina que integrante da quadrilha de Marcinho VP seja levado mais uma vez a júri popular
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido a um dos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 10:22
Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti
ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:01
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
esse pedido, pois já foi estipulado multa, no próprio TAC para a hipótese de descumprimento do ajustado.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 11:57
Pai após vasectomia não é indenizado
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 16:56
Ministro do STF mantém inquérito da Caixa de Pandora no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o pedido do suplente de
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 17:09
STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai
teve novo pedido de habeas corpus rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Área pública não pode sofrer usucapião
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal não acatou um pedido de usucapião movido por casal
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:25
Morte de feto durante parto não gera indenização a mãe
Comarca de Joinville que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:00
STJ mantém suspensão de benefício a família de ex-militar por concessão irregular de anistia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à viúva e filha de ex-militar pedido para suspender
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:36
STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu pedido da empresa
